O curso

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, trouxe mudanças significativas e revolucionárias no campo das compras governamentais, setor este que movimenta algo em torno de 12,5% do PIB brasileiro. Essas mudanças impactam não apenas os agentes públicos, mas também os profissionais que atuam em empresas privadas, as quais participar de licitações governamentais.

Diante desse cenário, torna-se relevante oferecer um curso de extensão que capacite os profissionais e interessados a compreenderem e aplicarem a nova legislação de forma eficiente, adequada e legal. O conhecimento da Lei nº 14.133/2021 é essencial para atuar com segurança, tomar decisões informadas e aproveitar as oportunidades que surgem no mercado de compras governamentais.

Objetivos

Propiciar aos participantes um aporte teórico e prático sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, Lei n.º 14.133/2021, de forma a viabilizar a compreensão das normas e aplicação dos procedimentos nela previstos, preparando-os para atuar com segurança e eficiência em processos de contratações governamentais.

Objetivo Específico

• Compreender as principais mudanças trazidas pelo novo sistema de contratações públicas (Lei nº 14.133/2021) em relação ao sistema anterior (Leis n.º 8.666/1993, 10.520/2002 e arts. 1º ao 47-A da Lei n.º 12.462/2011);
• Analisar os princípios fundamentais e os objetivos que regem as licitações públicas brasileiras;
• Dominar as etapas do processo licitatório, desde o planejamento até a fase pré-contratual;
• Conhecer as modalidades de licitação e seus critérios de julgamento;
• Interpretar os tipos de contratos públicos e suas peculiaridades;
• Entender a importância do sistema de registro de preços e a nova modalidade de contratação integrada;
• Analisar as questões éticas e a responsabilidade dos envolvidos em licitações e contratos públicos a partir da nova legislação.

Público-alvo

Estudantes de Direito e áreas afins, advogados, membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e agentes responsáveis por processos de contratações públicas; agentes privados que participam de compras governamentais.

Docente

Profº Edcarlos Alves Lima

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022), por onde também possui o título de especialista em Direito Tributário, com docência para o ensino superior (2012). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2013) e L.L.M em direito municipal pela UNICAP (2022). Professor e coordenador pedagógico do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco (campus Granja Vianna - Cotia). Membro do grupo de pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, liderado pela Prof.ª Dra. Irene Patrícia Nohara. Membro da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP. Advogado-Chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, Contratos e Ajustes Congêneres, da Advocacia Geral do Município de Cotia. Coautor de livros e autor de artigos jurídicos e da obra “Inovação e Contratações Públicas Inteligentes”, lançada pela editora Fórum, além de instrutor na área de licitações e contratos.