16/09/2024

[EAD] EAD Rio Branco desenvolve curso de extensão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O Ensino a Distância Rio Branco está produzindo o curso "Aspectos Gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", estruturado em sete módulos e oferecido na modalidade de extensão a distância. O curso foi desenvolvido pelo professor Edcarlos Lima, coordenador do curso de Direito da Rio Branco, e apresenta um panorama sobre a Lei n.º 13.709/2018, abordando temas fundamentais para sua implementação.

O programa inclui os seguintes módulos: Introdução e Fundamentos da LGPD, Direitos dos Titulares e Bases Legais para o Tratamento de Dados, Obrigações dos Controladores e Operadores e o Papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Tratamento de Dados na Administração Pública, Segurança da Informação e Gestão de Incidentes, Conformidade, Auditoria e Aspectos Jurídicos, e LGPD nos Tribunais e Tendências Futuras da Proteção de Dados no Brasil.

O curso trata dos princípios da legislação, responsabilidades dos agentes e segurança da informação, preparando profissionais para a adequação à norma.